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REFIS 2022 – Até 100% de descontos em multas e impostos

                                                                                           UTILIDADE PÚBLICA

Uma excelente oportunidade para os empreendedores da Serra. A Prefeitura do município reeditou o programa Refis 2022, por meio do qual é possível obter descontos de até 100% sobre multas e juro em débito com o município. Por meio do Programa de Recuperação Fiscal.

O programa  ficará em vigor até o dia 23 de junho e será possível renegociar dívidas com tributos como IPTU, ITBI, ISSQn, taxas ou autos de infração. 

O número de parcelas para pagamento pode chegar a 60 vezes, de acordo com o valor devido. Para quem optar pelo pagamento de nove a 12 parcelas, o desconto sobre multas e juros será de até 85%; de 13 a 24, até 75% de desconto. Já os contribuintes que parcelarem suas dívidas de 26 a 60 parcelas vão obter até 50% de desconto. O valor mínimo da parcela deve ser de R$90,00. 

Consulta de débitos

Para consultar os débitos, basta entrar em contato com umas das Regionais Fiscais, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe (telefone 27 3252-7429), e no térreo do prédio da Prefeitura, em Serra-Sede (telefone 27 3291-2101), ou então no setor de Dívida Ativa (telefones 27 3291-2106 ou 27 3291-2127). 

Há também a possibilidade de consultar pelo portal da Prefeitura (www.serra.es.gov.br), acessando o menu Cidadão e em seguida o campo IPTU (Pesquisa Débito). Tem também a página Refis Serra 2022 (http://refis.serra.es.gov.br/), pela qual é possível inclusive gerar a guia para pagamento.

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