A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto que torna automática a inclusão dos cidadãos no chamado cadastro positivo.

Aprovado por 273 votos a 150, o texto já passou por alterações na Câmara e seguirá ao Senado, onde foi originalmente redigido, quando for concluída a análise de emendas que podem causar mais modificações no seu teor, o que deve ocorrer na semana que vem.

Pela proposta, os cidadãos serão incluídos no cadastro positivo a ser gerenciado por bancos de dados e deverão ser comunicados em até 30 dias sobre essa inclusão e as opções de cancelamento.

O texto autoriza o compartilhamento entre os bancos de dados das notas ou pontuação de crédito atribuídas aos consumidores, mas não do histórico de adimplência, a não ser mediante autorização do cidadão.

O texto-base aprovado nesta quarta estabelece ainda que o Banco Central envie ao Congresso relatório sobre o impacto das novas regras sobre o spread bancário.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comemorou a aprovação do cadastro positivo, assim como, na véspera, da Medida Provisória 810, que dá mais prazo para empresas de tecnologias da informação e da comunicação investirem recursos vinculados à isenção de tributos em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

“Queremos comemorar a semana”, disse Marun a jornalistas, no Palácio do Planalto, pouco depois da votação na Câmara. “Tivemos ontem aprovação de MP importante e hoje aprovação do cadastro positivo, que facilita o ambiente de negócios”, acrescentou.

O ministro disse estar confiante que se houver alguma mudança no texto com a votação das emendas “não vai fugir do espírito do projeto”.

Fonte: Extra.Globo

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